quinta-feira, 6 de julho de 2017

CCJ do Senado aprova alteração de regras para escolha de ministro do STF

Foto: Reprodução / PSDB

A proposta que altera regras para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (5). Substitutivo da senadora Anamélia Lemos (PP-RS) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012, o projeto fixa o mandato dos magistrados da Corte Suprema em 10 anos sem direito à recondução. O novo modelo prevê que eles sejam indicados ao Senado pelo presidente da República a partir uma lista tríplice. Essa relação, que tem previsão de entrega em até 30 dias a contar do surgimento da vaga na Corte, deverá ser elaborada por sugestão dos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do procurador-geral da República, do defensor público-geral federal e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com as indicações em mãos, o chefe do Executivo nacional terá mais 30 dias para escolher um nome. Em seguida, haverá a realização da sabatina e das votações secretas pela CCJ e, posteriormente, do plenário da Casa. Para ser indicado a uma vaga, o candidato precisa comprovar ao menos 15 anos de atividade jurídica. Quem tiver ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado nos quatro anos anteriores não poderá ser indicado. O projeto também muda regras no período posterior ao mandato. Após deixar o STF, os ministros terão que cumprir "quarentena" de cinco anos, o que os impossibilita de se candidatar a cargos eletivos. A PEC ainda vai passar por votação em dois turnos pelo plenário do Senado, onde 49 votos são necessários para aprovação. Se aprovada pelo Senado, a matéria segue para votação na Câmara.
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