sexta-feira, 26 de maio de 2017

Procuradores de Justiça querem barrar portaria do TSE que extingue zonas eleitorais

Foto: CNPG

Os procuradores-gerais de Justiça pactuaram nesta terça-feira (24) que vão lutar contra a extinção das zonas eleitorais, prevista na Portaria 372/2017, assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A questão foi levantada durante a reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG). A portaria do TSE determina que as zonas eleitorais sejam formadas considerando a densidade demográfica e o número de eleitores, o que na prática extingue as comarcas de pequenos municípios. Uma comissão foi formada para acompanhar as iniciativas do CNPG para pedir a revogação da medida. A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco elaborará uma minuta de procedimento de controle administrativo para embasar o pedido de todos os Ministérios Públicos do país. Ainda na reunião foi eleito o novo presidente do órgão, o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis. Uma proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da atuação das corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais também foi debatida pelos procuradores-gerais de Justiça. O texto estabelece diretrizes para o desenvolvimento de sistema de avaliação de correições e dispõe, entre outros pontos, sobre a aferição da eficácia social e da efetividade das ações desenvolvidas nos Ministérios Públicos. Para debater melhor o tema, foi criada uma comissão especial, composta pelo procurador-geral de Justiça do DF, entre outros integrantes do colegiado. Os procuradores-gerais de Justiça debateram ainda aspectos da reforma trabalhista, abordados pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, bem como o processo de escolha de vaga destinada ao Ministério Público no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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