sábado, 6 de maio de 2017

O governo facilita pros ricos! Artistas em débito com a União devem 'ganhar' facilidades com programa de parcelamento


A descoberta de que empresas de artistas do axé estão devendo mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos (entenda aqui) chamou a atenção nas últimas semanas. Mas, para especialistas em Direito Tributário, dívidas de impostos nesse segmento, e em outros, têm sido cada vez mais comum no país. Nomes como Claudia Leitte, Bell Marques, a banda Ara Ketu, Margareth Menezes e o grupo É o Tchan foram listados por uma matéria do Buzfeed como inadimplentes. A informação oficial está disponível no site da Fazenda, já que o direito ao sigilo fiscal se perde após a inscrição na Dívida Ativa da União. A novidade é que, com uma atualização no procedimento que regulamenta a quitação de débitos fiscais em abertos, os artistas vão ganhar benefícios para cumprir com os encargos. O Bahia Notícias entrou em contato com as assessorias dos cantores listados pela Fazenda, mas apenas Bell Marques e Claudia Leitte enviaram comunicado. “Informamos que os débitos fiscais das empresas 2TS e Ciel estão sendo discutidos judicialmente, portanto pendentes de julgamento - o que significa que estamos analisando o parcelamento dos débitos de acordo com o novo Programa de Regularização Tributária”, diz resposta enviada pelos representantes de Claudia Leitte. Já os advogados de Bell Marques explicaram: “Quanto à existência de pendências tributárias perante o Fisco Federal, vinculadas às empresas do artista Bell Marques, tais débitos serão objeto de regular parcelamento através do Programa de Regularização Tributária – PRT, no momento oportuno, quando da conversão da Medida Provisória nº 766/2017 em Lei, cuja tramitação ocorre perante o Congresso Nacional”. Marcos Stallone, mestre em Direito Tributário, explica que o PRT é uma alternativa para parcelar as dívidas, em que o responsável assume a intenção em quitá-las. Para ele, não é espantoso a inadimplência por empresas do ramo artístico. “Isso é bem corriqueiro. Em outros setores também. Mas, quando se participa desse programa, dá a entender a intenção de pagamento. Quase 100% dessas propostas são bem restritas, e, se deixarem de quitar, os devedores ficam de fora”, explicou Stallone. A medida provisória citada pelos advogados de Bell Marques facilitará ainda mais o pagamento desses débitos à União. Isso porque, na última quarta-feira (3), foi aprovado um relatório que atualiza o programa em questão e permite o parcelamento ou o pagamento com a redução de juros e multas, viabilizando um prazo maior e que bens possam ser usados para sanar o déficit. A proposta que facilita tal processo, contudo, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e em seguida pelo Senado.
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