terça-feira, 2 de maio de 2017

Cautelar: Juiz determina que Eike Batista pague fiança de R$ 52 milhões ou volte à prisão


O juiz federal Marcelo Bretas, do 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decretou nesta terça-feira (2) fiança no valor de R$ 52 milhões para o empresário Eike Batista. O milionário deve pagar o valor em até cinco dias, ou pode deixar o regime de prisão domiciliar e retornar ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. “Assim, considerando a finalidade que o artigo 336 do CPP preceitua, e em razão do poder cautelar geral que é imanente ao exercício regular da jurisdição, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais) nos termos dos arts. 321 e 326 do CPP, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial”, diz trecho da decisão do magistrado, segundo o colunista.

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