sexta-feira, 28 de abril de 2017

Justiça cara e lenta! Soma de benefícios faz com que magistrados do RJ recebam o triplo dos salários

Juízes e desembargadores do TJRJ receberam mais de R$ 100 mil, valor que supera teto constitucional. Tribunal informou que não há irregularidade.



Só pra relembrar! Notícias - Desembargadores do TJRJ recebem supersalários - Globo 24-01-12.

Juízes e desembargadores da Justiça do Rio de Janeiro receberam, nos últimos meses, valores que chegaram a ser três vezes mais alto que os salários dos magistrados. Num momento em que o RJ está imerso numa crise, as indenizações e gratificações pagos aos magistrados fizeram com que os salários superassem, e muito, o teto constitucional de R$ 33.763 mil, que equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No último mês do ano passado, um levantamento feito pela GloboNews mostrou que só naquele mês 1.485 juízes e desembargadores receberam muito mais do que o teto. Em alguns caso, quando somado o 13º salário, alguns magistrados receberam R$ 137.427,52. Mesmo com os descontos, os juízes e desembargadores receberam mais de R$ 100 mil. Ao contrário do judiciário estadual, grande parte do funcionalismo do RJ não recebeu o 13º salário. Os altos valores dos salários dos servidores do TJRJ se repetem em janeiro, quando 323 magistrados novamente receberam mais do que o valor do teto constitucional. No mês seguinte, de novo, e um número ainda maior: 338 juízes e desembargadores. As informações foram obtidas no portal da transparência do próprio tribunal, que estava desatualizado desde agosto de 2016. Em nota, o Tribunal de Justiça informou que os vencimentos incluem indenizações e gratificações, além de férias e 13º. Por isso, segundo a explicação, não é possível dizer que os valores estejam desrespeitando o teto constitucional. 



No texto, são detalhados os benefícios: "indenizações por férias não gozadas, indenização de transporte, abono de permanência e por aulas ministradas na Escola de Magistratura e Escola de Administração Judiciária, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (concedido aos magistrados que tenham dependentes até 7 anos de idade) e auxílio-educação limitado a três filhos. Tais verbas auxiliares estão previstas em lei, de 2009, que rege a magistratura do RJ. A mesma lei é alvo de uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi adiado em maio e 2012 depois de um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Outras três ações referentes ao auxílio-moradia também devem ser julgadas pela suprema corte. A produção da GloboNews procurou a Associação de Magistados do RJ e Conselho Nacional de Justiça, mas, até a veiculação da reportagem, não obteve resposta.
Do G1
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