domingo, 12 de março de 2017

Cassação da chapa Dilma-Temer: As cabeças do TSE

  TSE
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Veja quem são os ministros que vão julgar a ação de cassação da chapa Dilma/Temer


Quem são os sete ministros que vão decidir o futuro do governo Temer ao julgar uma inédita ação cujas de consequências inéditas na história da Justiça Eleitoral? E quem é o ministro que relata o processo e que, nas últimas semanas, tem colhido depoimentos que já provocam prejuízos políticos para o governo de Michel Temer?
O Tribunal Superior Eleitoral exerce um protagonismo público de dois em dois anos, quando organiza o processo eleitoral e julga processos contra candidatos suspeitos de compra de votos ou acusados de financiar irregularmente suas campanhas.
Os ministros do próprio TSE costumam lembrar um retrospecto: nunca, na história do TSE, foi cassado pela Justiça Eleitoral um prefeito de uma grande cidade ou o governador de um estado protagonista. Daí se tira a importância da decisão que será submetida aos sete ministros: a possibilidade de impugnação da chapa presidencial vencedora.
O TSE reúne, conforme determina a Constituição, ministros do Supremo Tribunal Federal, do superior Tribunal de Justiça e advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. A composição eclética mudou desde o início do processo e mudará novamente neste primeiro semestre.
RELATOR
Herman Benjamin, 59 anos
Corregedor Geral da Justiça Eleitoral
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Assumiu a relatoria das ações de cassação em setembro de 2016. Seu mandato na corte termina em outubro de 2017. O ministro já indicou que pretende levar o caso a julgamento antes do fim de seu mandato na corte, em outubro de 2017. Nos bastidores, advogados que acompanham o caso dizem que há sinais de que Herman deve pedir a cassação da chapa, sem separar as condutas de Dilma e Temer, como reivindica o peemedebista. O ministro fez questão de acompanhar diretamente os depoimentos e tem uma postura discreta na ação. Costuma afirmar que esse é “o maior processo na minha história como juiz”.
Na tentativa de evitar um pedido de vista, o relator já anunciou que vai liberar o relatório – que traz os principais pontos da investigação – com dez dias de antecedência para os colegas.
No STJ, o ministro faz parte da 2ª Turma, que é responsável por ações de direito público. O ministro também é relator da Operação Acrônimo, que investiga esquema de corrupção envolvendo recursos públicos e abastecimento de campanhas eleitorais, que tem como um dos alvos o governador de Minas Fernando Pimentel. Benjamin tem forte atuação no direito ambiental e em relação à defesa do consumidor.
MINISTROS DO STF
Gilmar Mendes, 61 anos 
Presidente do TSE 
Foi a partir do voto do ministro que o TSE abriu em outubro de 2015 a investigação contra a chapa, quando Dilma ainda era presidente. Inicialmente, a ação foi rejeitada de, em decisão individual, pela ex-ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, que não viu elementos que justificassem a apuração. Mendes é um dos ministros mais críticos à gestão do PT. O ministro foi relator do processo de prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff e pediu uma série de investigações de gráficas que receberam recursos sob suspeitas de serem laranjas e não terem capacidade para prestar os serviços. Já indicou que pode ser favorável à tese de que é possível separar responsabilidades de Dilma/ Temer. No STF, Mendes é o presidente da 2ª Turma, responsável pelo julgamento da maioria dos casos da Lava Jato.
Luiz Fux, 63 anos 
Vice-presidente do TSE
O ministro também votou pela investigação da chapa Dilma/Temer. Fux já declarou que considera possível dividir as responsabilidades da campanha para haver julgamentos separados de Dilma e Temer, esse é o principal pedido da defesa do peemedebista. “Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, afirmou em outubro de 2016. Foi indicado por Dilma para o STF. No STF, é integrante da 1ª Turma e relator de inquéritos que são desdobramentos da Lava Jato.
Rosa Weber, 68 anos
A ministra é relatora de ações que pedem a investigação do PT e PP por suposto envolvimento com a Lava Jato – os processos podem levar a cassação do registro das legendas. A ministra costuma ser sucinta em seus votos no STF e  SE e mantém postura discreta, sem conceder entrevistas. Rosa Weber sempre atuou na área trabalhista e foi indicada por Dilma para o STF.
MINISTRO DO STJ
Napoleão Nunes Maia Filho, 71 anos
É ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2007 e vice-decano do tribunal. No currículo, o ministro tomou uma decisão polêmica permitindo que advogados do filho do ex-senador José Sarney, o empresário Fernando Sarney, tivessem acesso ao inquérito sigiloso da Polícia Federal, que apurava indícios de movimentação ilegal de dinheiro da família.
No STJ, é integrante da 1ª Seção, que atua na área de direito público, tratando de questões como impostos, previdência, servidores públicos, indenizações do Estado, improbidade
 É autor de várias publicações sobre Direito Civil, Constitucional e Processual, além de livros de poemas. Também é integrante da Academia Cearense de Letras.
ADVOCACIA
Henrique Neves, 51 anos**
É apontado por advogados que circulam no TSE como um dos ministros mais preparados tecnicamente, sendo bem conhecedor da jurisprudência da Corte. Votou a favor da abertura da investigação da chapa Dilma/Temer.  Está no tribunal desde 2008, quando foi nomeado para ser ministro substituto na classe de juristas.  Especialista em direito eleitoral, é autor do livro “Lei das Eleições: Interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
** O mandato do ministro termina no dia 16 de abril. O STF indicou à Presidência da República uma lista tríplice: Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ambos que já ocupam vagas de ministros substitutos na Corte Eleitoral, e Sérgio Banhos. Pela tradição, Gonzaga deve ser indicado. Gonzaga começou a atuar como ministro substituto do TSE em junho de 2013 e foi reconduzido ao cargo em 2015. 
Ele chegou ao tribunal com indicação da ex-presidente Dilma Rousseff, sendo que ele atuou na área jurídica da campanha presidencial da petista. Gonzaga ainda foi advogado responsável pela criação do Partido Social Democrático, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, tendo ainda trabalhado com o DEM.
Luciana Lóssio, 42 anos**
Foi a primeira mulher a ocupar a cadeira de ministra em uma das duas vagas destinadas a advogados no tribunal. Ela foi contra a abertura da ação para investigar a chapa Dilma/Temer. Argumentou que uma ação eleitoral não pode durar mais de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar. A ministra foi indicada por Dilma, tendo atuado na área jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) e também advogou para o ex-governador José Roberto Arruda, então no DEM, e para Roseana Sarney (PMDB). Ela chegou ao TSE com a quebra de uma tradição, quando a petista não reconduziu Joelson Dias e escolheu a terceira colocada na lista tríplice.
** O mandato da ministra termina em 5 de maio de 2017. A expectativa é de que a vaga fique com Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele chegou ao TSE na cadeira de substituto em fevereiro de 2014, também com aval de Dilma e  já trabalhou com o ministro do STF Marco Aurélio Mello na Suprema Corte e na própria Corte Eleitoral.
O QUE PESA CONTRA A CHAPA NO TSE
PF 
A Polícia Federal concluiu que parte do dinheiro destinado à campanha da chapa Dilma Rousseff (PT)/ e Michel Temer (PMDB) foi desviado e direcionado a pessoas físicas e empresas para “benefício próprio ou de terceiros”.
Foram encontrados indícios de irregularidades nas gráficas Rede Seg Gráficas, a VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação, que receberam R$ 56 milhões da chapa. De acordo com as investigações da PF, as gráficas movimentavam dinheiro da campanha por meio de laranjas e empresas subcontratadas. A PF afirma que elas não tinham capacidade para prestar o serviço
DEPOIMENTOS 
Financiamento
Em depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, afirmou que 80% das doações para a campanha presidencial de Dilma Rousseff tiveram como origem o caixa 2. Marcelo apontou que o valor acertado para a campanha presidencial do PT de 2014 foi de R$ 150 milhões.
Odebrecht admitiu jantar no Palácio do Jaburu, residência do então vice-presidente Michel Temer, no qual teria sido fechado doação para a campanha de 2014. Nesse encontro, estavam Temer, Eliseu Padilha (atual ministro da Casa Civil) e Claudio Melo Filho, relações institucionais da empresa.
Marcelo Odebrecht disse que a reunião no Jaburu foi um “shake hands”. Afirmou que emprestou apoio político, mas que ele e Temer não estavam à mesa quando Padilha e Cláudio Melo falaram do pagamento de R$ 10 milhões.
Apoio
A fala de outro delator da Odebrecht à Justiça Eleitoral pode complicar o julgamento do presidente Michel Temer nas ações de cassação da chapa Dilma/Temer no TSE.  O ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Reis afirmou que o PDT recebeu R$ 4 milhões para apoiar e compor a coligação da chapa que venceu as eleições de 2014.
Segundo advogados que acompanham o TSE a fala pode representar preocupação para a defesa de Temer. Isso porque o tribunal tem considerado que a compra de apoio político pode representar abuso de poder econômico, umas das acusações da ação proposta pelo PSDB. Nessa linha, Temer acabou sendo beneficiado pelo acerto envolvendo o PDT.

Márcio Falcão - Brasília/Jota.Info                                
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