domingo, 12 de fevereiro de 2017

O Supremo perdeu o poder? Congresso não cumpre decisões de ministros do STF

  decisões de ministros do STF
Congresso não cumpre decisões de ministros do STF

A culpa é de quem?


Com um histórico recente de enfrentamento com o Judiciário e o Ministério Público, o Congresso Nacional acumula agora descumprimentos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso mais recente foi o envio para sanção do projeto de Lei Geral das Telecomunicações dois dias após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que a matéria permanecesse no Senado para análise de recursos. A desobediência, porém, não é pontual. Há outros dois casos - o pacote anticorrupção, que deveria ter voltado para a Câmara, mas permanece no Senado, e a instalação da comissão especial para discutir pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A nova Lei das Telecomunicações prevê que operadoras de telefonia poderão ficar com quase R$ 90 bilhões em bens que hoje pertencem à União. Parlamentares de oposição entraram com recurso pedindo que o projeto - aprovado apenas em comissão - fosse analisado pelo plenário do Senado. Barroso concedeu liminar para que a proposta não fosse enviada à sanção presidencial. Dois dias depois, o Senado encaminhou o projeto ao Executivo, juntamente com um comunicado sobre a decisão judicial. A decisão do Supremo causou incômodo no Parlamento. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), afirmou que a resolução não caberia ao STF. "Essa foi uma decisão do Supremo de interferir no processo legislativo. Que me desculpe o ministro Barroso, mas ele não tem essa competência", disse. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que trazer a matéria de volta ao Senado estava fora de suas capacidades, uma vez que o projeto já estava no Executivo. Na sessão da quinta-feira passada, ele anunciou que a proposta havia retornado à Casa, mas que não tomará providências antes que a Procuradoria do Senado indique qual o procedimento regimental mais adequado. "Foi uma decisão do Supremo de interferir no processo legislativo. O ministro Barroso não tem essa competência."

Comentário: ao que parece a culpa é do próprio Supremo que deixou políticos deitarem e rolarem, desobedecendo o Supremo. A atitude de passar a mão na cabeça do Renan por exemplo, deu asas aos que se metem a desafiar o STF... que ridículo isso. A que ponto chegamos!
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