segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Crise nos poderes: Juristas protocolam pedido no STF para seguimento de impeachment de Gilmar Mendes

  impeachment de Gilmar Mendes
Crise nos poderes: Juristas protocolam pedido no STF para seguimento de impeachment de Gilmar Mendes

Ministros na mira


Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, protocolaram na sexta-feira (13), um mandado de segurança contra o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, que negou o seguimento do pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes e determinou seu arquivamento imediato. O pedido foi apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2016, o grupo abriu um pedido de impeachment do ministro por violar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Na época, a petição alegava que o ministro “teria atuado em ofensa aos princípios da impessoalidade e da celeridade processual, quando do julgamento de processos sob a tutela daquela Corte”. Também disse que o ministro violou o regimento interno do STF, e por isso, deveria ser destituído do cargo. O grupo colacionou matérias jornalísticas, anotações, transcrições de votos e apresentou um rol de testemunhas, para decretação da perda do cargo de ministro do Supremo. O pedido foi arquivado pelo senador Renan Calheiros, presidente do Senado, “pela completa ausência de conjunto probatório carreado nos autos” e não vislumbrar a “incompatibilidade de seus atos com a honra ou decoro de suas funções”. Para Renan, a função de processar e julgar o ministro caberia ao Poder Judiciário e não ao Senado. O grupo afirma que o ato de Renan foi ilegal e pediu ao Supremo a anulação do arquivamento do pedido de impeachment. Para os juristas, o senador não poderia decidir isoladamente sobre o caso, sem submeter a petição à apreciação da mesa diretora do Senado. Ainda foi levantada a suspeição de Renan para decidir o caso, por ser réu no STF e que faltou fundamentação do senador para arquivar o pedido. Entre os pedidos do grupo, estão a determinação de prosseguimento do processo de impecheament de Gilmar Mendes no Senado, e que, caso não concorde, o STF ao menos reconheça o impedimento do senador no caso e determine o envio do pedido ao seu substituto legal. O Mandado de Segurança pede ainda que, caso não seja adotada essa alternativa, o Supremo Tribunal ordene a Renan que profira outra decisão devidamente fundamentada. O grupo quer o impeachment de Mendes por envolvimento com o PSDB, falta de decoro do ministro que já atinge outros colegas de toga e de Corte, manifestar se contrariamente contra direitos trabalhistas e programas sociais de transferência de renda, entre outras polêmicas. Gilmar Mendes foi nomeado para o STF pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de exercer o cargo de advogado-geral da União.
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