quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

STF: Ex-PGR pede ao Supremo que Senado analise impeachment de Gilmar Mendes

  Gilmar Mendes
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Crise nos poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na noite desta terça-feira (20) um pedido para determinar que o Senado analise abertura de impeachment contra o ministro da Corte Gilmar Mendes. Um dos realizadores do pedido ao STF é o ex-procurador-geral da República Cláudio Lemos Fonteles. No dia 20 de setembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou dois pedidos de impeachment de Mendes - um deles protocolado por Fonteles. No mandado de segurança ao STF, um dos argumentos é de que o ato isolado do presidente do Senado para arquivar o pedido de impeachment deve passar pelo controle da Mesa Diretora da Casa. "Portanto, o Presidente do Senado é flagrantemente incompetente para praticar monocraticamente o ato de recebimento ou arquivamento liminar da denúncia contra ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade", escreve o advogado Bruno Rodrigues de Lima em nome de Fonteles e mais quatro juristas. Além disso, eles sugerem que Renan Calheiros é suspeito para analisar o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, uma vez que o ministro votou contra o recebimento da denúncia contra ele oferecida pela PGR ao Supremo. Renan se tornou réu perante o STF por crime de peculato no último dia 1º, por 8 votos a 3. Gilmar Mendes foi um dos ministros que votou pela rejeição da denúncia contra o peemedebista na ocasião. "Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do Min. Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República", escrevem os juristas. Ao Senado, os realizadores do pedido de impeachment de Gilmar Mendes argumentaram que o ministro realiza "manifestações de cunho político-partidário" e tem conduta "incompatível com o decoro" das funções, mencionando entrevistas do magistrado. Ao arquivar o pedido de impeachment, Renan avaliou que a denúncia era fundamentada só em matérias jornalísticas e declarações e não havia "conjunto probatório" no caso. O grupo de juristas quer que o STF declare que a decisão de Renan é nula e determine que o Senado analise o impeachment de Gilmar. O caso foi distribuído para o ministro Luiz Edson Fachin. por Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo
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