quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Perda milionária! Justiça mantém fornecedora de refeições no HGE e causa 'prejuízo' de R$ 9,18 mi à Bahia

  'prejuízo' de R$ 9,18 mi à Bahia
Foto: Divulgação

Quem paga a conta?

Um mandado de segurança determinou que o governo do estado mantenha o contrato com a empresa M de S Harb para o fornecimento de refeições para o Hospital Geral do Estado (HGE) mesmo com a prestadora de serviço não demonstrando a regularidade jurídico-fiscal, ainda que tenha sido notificada para promover a sua regularização. Caso a decisão seja mantida, a Bahia vai deixar de economizar anualmente R$ 9,18 milhões. A M de S Harb fornece refeições no HGE desde 2014. Na decisão do Mandado de Segurança, o desembargador determina a suspensão da contratação em caráter emergencial de empresa para prestação de serviços de fornecimento de alimentação para o HGE, bem como “a suspensão dos efeitos nela porventura produzidos”, diz a decisão. Com a nova empresa que assumiria a prestação dos serviços nas mesmas condições vigentes da empresa anterior, no caso, a Harb, a economia mensal com o fornecimento de refeições para o HGE chegaria a R$ 765 mil. A prorrogação do prazo de contratação com a Harb havia sido suspensa porque a empresa não demonstrou a sua regularidade jurídico-fiscal, ainda que tenha sido notificada para promover a sua regularização. Dentre as certidões que a empresa não apresentou, estão a regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal; Dívida Ativa; INSS; FGTS; Certidão de Débitos Trabalhistas, e, inclusive, o alvará da Vigilância Sanitária. Sem isso, a Administração fica impossibilitada de remunerá-la pelos serviços prestados, o que obstaria a manutenção dos serviços, vindo a ocasionar, eventualmente, até mesmo a interrupção do fornecimento de refeições para o HGE. Em razão disso, após o contrato vencido com a M de S Harb em 15 de outubro passado, a Secretaria Estadual da Saúde realizou a contratação por meio de Dispensa Emergencial para substituir a prestação dos serviços até então realizado pela Harb. Fonte: Bahia Noticias
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