quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Justiça: CNJ contraria TJ-BA e garante posse de terra para agricultores de Formosa do Rio Preto

  Formosa do Rio Preto
Foto: Reprodução Jornal Nova Fronteira

300 famílias do oeste baiano

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça concluiu, nessa terça-feira (13), em Brasília, que os cerca de 300 agricultores de Formosa do Rio Preto deverão permanecer com a posse de suas fazendas. Eles também contam com a garantia do direito de continuar produzindo milho, feijão, soja e algodão nas suas terras, certificadas há mais de 30 anos. A decisão ratifica a liminar concedida pelo relator, Ministro João Otávio de Noronha, que manteve os agricultores baianos na posse das terras e derruba a Portaria 01/GHS, editada pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio do Tribunal de Justiça da Bahia, que deferiu a reintegração de posse a uma única pessoa física. De acordo com o site Conjur, Sampaio assinou uma ordem administrativa para que as famílias saíssem da região e a entregassem a José Valter Dias, que alega ser o real proprietário. Agora, o julgamento do CNJ dá aos produtores rurais a legitimidade necessária para a posse de 340 mil hectares, sendo 251,5 mil com a produção agrícola, que abastece cerca de 300 famílias do oeste baiano.
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