quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Janot sugere que Renan tentou votar projeto anticorrupção para pressionar STF

Foto: Lula Marques/ Fotos Públicas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou nesta quarta-feira (30) a tentativa frustrada do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), de votar às pressas o pacote de medidas anticorrupção. As medidas foram aprovadas nesta madrugada pela Câmara dos Deputados, que foi criticada por diversos setores do Judiciário após a alteração do texto original. À Folha de S. Paulo, Janot disse que não queria pensar que atitude estivesse ligada a um julgamento que será feito nesta quinta (1º) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não quero crer que um julgamento pautado no Brasil para o dia 1º tenha sido a causa de toda a pressa. Me recuso a acreditar nisso", declarou. O STF prevê para esta quinta a análise da denúncia da PGR contra Renan, acusado de receber ajuda de uma empreiteira para pegar a pensão de um filho que teve com uma jornalista. "Me recuso a acreditar que, por trás deste ato (votação no Senado), esteja a demonstração de poder de um chefe de Poder. Seria lastimável que um chefe de Poder utilizasse de sua cadeira ou caneta para influir num outro Poder de modo a obter alguma vantagem para si próprio", afirmou Janot.

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JANOT: "O PAÍS EM MARCHA A RÉ NO COMBATE À CORRUPÇÃO"


Rodrigo Janot acaba de divulgar nota sobre o AI-5 da ORCRIM:
"Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.
No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.
A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.
Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.
Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.
As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.
Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.

O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.

Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público"


CÁRMEN LÚCIA: "JÁ SE CASSARAM MAGISTRADOS EM TEMPOS MAIS TRISTES"


 

Cármen Lúcia reagiu duramente ao AI-5 da ORCRIM:
“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”.
Em sua nota, ela disse também:
“Não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário."

Fonte:O Antagonista
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