sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Conamp lança manifesto com 10 verdades contra rezoneamento eleitoral do TSE



A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) lançou um manifesto com 10 verdades sobre o rezoneamento eleitoral. A iniciativa é um alerta para que a sociedade entenda os motivos reais pelos quais a extinção das zonas eleitorais é um retrocesso. A entidade se posiciona contra as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas. Segundo o Conamp, o rezoneamento aumenta a impunidade, aumenta as abstenções nas eleições e representa uma economia irrisória. As normas do TSE podem fechar diversos cartórios eleitorais no país. “A justificativa apresentada é meramente econômica e tem como objetivo uma irrisória redução dos custos. Segundo os estudos realizados, a extinção das zonas eleitorais resultará na economia de apenas 1% do total das despesas da Justiça Eleitoral em todo o Brasil. É necessário observar a relação custo/benefício. Não há dúvida que em momentos de crise é importante racionalizar as despesas públicas. Procurar fazer mais com menos é obrigação de todo gestor. Contudo, não é razoável a defesa da simples redução dos serviços”, diz o manifesto do Conamp. Em outro trecho da nota, a entidade afirma que a sociedade não admitiria o fechamento de um hospital ou de uma escola “apenas para alcançar a desejada economia de recursos públicos”. “Da mesma forma, pensar em retirar ou reduzir a capacidade do Estado-Juiz arbitrar o processo eleitoral não pode ser anunciado como medida de austeridade fiscal. O papel da Justiça Eleitoral é fundamental para manter a credibilidade de nossa Democracia”, assevera. Os dez motivos apresentados pela associação contra o rezoneamento são: 1. Redução da capacidade de prestação de serviços pela Justiça Eleitoral; 2. Aumento dos deslocamentos dos eleitores para atendimento nos Cartórios Eleitorais; 3. Maior dificuldade para solução dos procedimentos judiciais relativos aos Partidos Políticos, em especial no que tange aos Diretórios Municipais; 4. A extinção da Zona Eleitoral desprestigia o Município, seus eleitores e as autoridades locais, especialmente do Executivo e do Legislativo; 5. Aumento da impunidade nos casos de crimes eleitorais e abuso do poder econômico ou político nas eleições; 6. Aumento da possibilidade de fraudes em razão da redução da capacidade de fiscalização; 7. Aumento da abstenção nas eleições; 8. A economia será de apenas 1% das despesas da Justiça Eleitoral; 9. A medida não resultou de ampla discussão entre os setores interessados; 10. A proposta não foi precedida de estudo técnico de impacto na qualidade dos serviços da Justiça Eleitoral.
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