sábado, 8 de julho de 2017

STF: Celso de Mello derruba ação de Lewandowski e autoriza eleição no Amazonas

O ministro do STF Celso de Mello (Adriano Machado/Reuters)

Decano do STF restaurou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determina a realização de novas eleições para o governo estadual


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de quinta-feira que fosse restaurada integralmente a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizava a realização de novas eleições para o governo estadual do Amazonas.

Em junho, o ministro Ricardo Lewandowski complicou ainda mais o cenário no estado ao suspender a realização de novas eleições, que estavam marcadas para 6 de agosto. A expectativa é de que o calendário seja mantido com a decisão de Mello. O ministro tomou a decisão em pleno recesso do Judiciário, já que a presidente do STF, Cármen Lúcia, declarou-se suspeita e o vice-presidente, Dias Toffoli, está fora do país. Dessa forma, o agravo regimental apresentado pela coligação encabeçada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) – derrotado nas eleições de 2014 – foi analisado por Mello, decano da Corte. Mello alegou questões processuais para derrubar a liminar concedida por Lewandowski, sob a alegação de que não caberia uma medida cautelar no caso antes que um recurso extraordinário fosse levado ao STF. “E, com maior razão, também falece competência a este Tribunal, quando se tratar de recurso extraordinário sequer interposto, como sucede na espécie, porque nem mesmo ainda julgados os cinco embargos de declaração opostos ao acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu o ministro em sua decisão.

Julgamento 

 No dia 4 de maio, o TSE decidiu, por 5 a 2, pela cassação de José Melo (PROS) e do seu vice, Henrique Oliveira (Solidariedade), que na época ocupavam os cargos de governador e vice-governador do Amazonas, respectivamente. A acusação contra a chapa foi de compra de votos nas eleições de 2014. Em outubro de 2014, a Polícia Federal coordenou uma operação para apurar suspeitas de que pastores de igrejas evangélicas estariam sendo cooptados no comitê eleitoral de campanha de Melo com a finalidade de comprar votos. Na operação, realizada na véspera do segundo turno, foram apreendidos no comitê recibos e planilhas que mostram pagamentos de passagens aéreas, cestas básicas, conserto de carro de som e até construção de um túmulo. A decisão de afastar imediatamente o então governador do cargo, antes mesmo da publicação do acórdão, surpreendeu integrantes da Corte Eleitoral, entre eles o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que não participou daquele julgamento. Devido à extensão territorial do estado, as eleições no Amazonas são consideradas uma das mais complexas no país. Há dificuldades logísticas para organizar o pleito, uma vez que as urnas são transportadas em barcos, aviões e caminhões, percorrendo milhares de quilômetros dentro da Floresta Amazônica. A eleição já tem nove candidatos no páreo. O presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD), segue como governador interino. (Com Estadão Conteúdo)
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Minha lista de blogs

Google+ Followers