sexta-feira, 9 de junho de 2017

O Relator: O TSE preso ao roteiro de Herman Benjamin

O TSE preso ao roteiro de Herman Benjamin - foto TSE



Ministro soube aproveitar magistralmente sua posição de desbravador


Em qualquer discussão, quem fala por último está em posição vantajosa: pode ouvir os argumentos do adversário, tem tempo para pensar, raciocinar e montar uma estratégia para rebater ponto a ponto o que foi dito. Mas no julgamento de um processo, há uma vantagem em ser o primeiro: o relator define o caminho argumentativo a ser seguido, apara arestas e arma arapucas para aqueles que quiserem buscar argumentos — ou subterfúgios — para dele discordar. E o ministro Herman Benjamin soube aproveitar magistralmente sua posição de desbravador no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Prevalecendo ou não o seu voto, Herman Benjamin fincou com tal profundidade seus argumentos que obrigará os demais ministros, especialmente aqueles que votarão em sentido contrário, a redobrarem o cuidado com seus argumentos. Quem quiser discordar de Herman Benjamin terá de derrubar o ponto a ponto descrito nas 550 páginas de seu voto. Argumentos transmitidos ao vivo pela televisão, escrutinados pela sociedade e que, por enquanto, soam sozinhos como a verdade absoluta. Nesta posição privilegiada, Herman Benjamin amarrou os fatos e misturou questões preliminares decisivas (Quais provas são válidas? É possível investigar por investigar? Como ignorar todos os achados da Lava Jato?) ao mérito da ação contra a chapa Dilma-Temer. O ministro sabia que encontraria dissonâncias no plenário. Até aí, normal. Mas Herman Benjamin também sabia que não seriam apenas argumentos técnicos que permeariam a sessão. A política, o consequencialismo, a falta de disposição do Judiciário para interferir na crise política também seriam ingredientes do caso. E a primeira armadilha que armou foi essa: expor a todos os que assistem ao julgamento esses fatores extrajurídicos. A estratégia incomoda. Sempre incomodou os colegas de STJ. O ministro Napoleão Nunes Maia, seu colega do Superior Tribunal de Justiça sabe disso e já enfrentou a verve e a contundência de Herman Benjamin. Foi justamente Nunes Maia o primeiro a se dispor a entrar na roda e desafiar o relator na sessão de hoje, quando reconheceu que a Odebrecht foi citada na petição inicial do PSDB, algo que negara peremptoriamente na sessão de ontem. Mas emendou que a referência não era à campanha de 2014, mas sim às doações feitas aos partidos em 2010, 2012 e 2013. A Odebrecht, portanto, não teria relação com a chapa Dilma-Temer.

Mantendo a fleuma que já o caracterizou como o mais novo paladino do Judiciário, ao menos nas redes sociais, Benjamin lembrou ao colega de STJ e TSE que, seguindo esse raciocínio, nenhuma das empresas que estão listadas na inicial poderia ser investigada porque não haveria vinculação com as eleições de 2014. Napoleão mais uma vez alterou o discurso para então questionar a validade dos depoimentos, ao que foi lembrado pelo relator que as testemunhas foram ouvidas com autorização do colegiado, Napoleão entre eles. “Quem quiser rasgar a decisão desse tribunal que determinou (os depoimentos) que o faça sozinho”, decretou o relator. Herman Benjamin tem se dividido entre a leitura de seu voto e os apartes feitos pelos outros ministros. Constantemente cita o voto do presidente da Corte, Gilmar Mendes, que em 2015 evitou que a ação fosse arquivada por falta de provas. E que vem duelando com o relator numa tentativa de justificar que sua orientação sempre foi no sentido de abrir a caixa de segredos das campanhas políticas no Brasil, e não para cassar mandatos, como já fizera inúmeras vezes em outros processos, especialmente os relacionados a prefeitos, como ressalta, com prudência. Após ser sucessivamente citado, Mendes exasperou-se na manhã desta quinta-feira e mostrou toda a irritação acumulada ao dirigir-se ao relator para pedir que não mais atribuísse a ele justificativas para seu voto. “Eu conheço bem essa técnica. Na verdade, a minha decisão se limitou a dizer que aquilo que estava na petição deveria ser investigado. Isto é claro. Não vamos utilizar esse tipo de técnica porque não é digno do tribunal em que nós estamos. Estou dizendo com seriedade. Meu voto está aí. Não me atribua o que eu não disse”, disse. Na sequência, Benjamin afirmou que não estava atribuindo ou parafraseando o colega, mas lendo seu voto entre aspas. Com Admar Gonzaga, ministro indicado por Michel Temer para ocupar a vaga de Henrique Neves, Benjamin protagonizou outro duro embate. Logo no início da leitura de seu voto, o relator leu a petição inicial do PSDB para mostrar que o fio condutor do mérito passaria pela abordagem do caixa 2 na campanha presidencial de 2014 e dirigiu-se ao colega, que já havia se manifestado no sentido de abordar apenas as doações oficiais. “Olho para o ministro Admar porque (ele) disse que só iria examinar caixa 1 e que o caixa 2 não estaria na petição inicial. Então boa sorte no momento em que vossa excelência for examinar apenas caixa 1”, atacou Benjamin. Admar rebateu com ainda mais virulência: “Não adianta fazer discursos para a plateia e ficar constrangendo seus colegas. Faremos as divergências com elegância. Vossa excelência está com aura de relator querendo constranger seus colegas. Tenha respeito. Somos sete aqui. Vossa excelência fala em caixa 2, mas daí você come um bife estragado e vai querer trazer a Operação Carne Fraca. Tem que trazer o que está sendo discutido na causa”, disse, antes de ouvir de Benjamin que os ministros são constrangidos por seus atos, não pelos colegas. Herman Benjamin sofreu uma primeira derrota – se é que há, entre juízes, vencedores e perdedores. Os ministros restringiram o acervo de provas produzidas e que fatalmente levariam à conclusão de que a campanha foi beneficiada por desvios e dinheiro ilegal. E fizeram isso porque não podiam brigar contra os fatos, apenas tentar retirá-los do processo. Ainda há outras batalhas a serem travadas. Serão igualmente penosas, pois o relator do processo tem à sua disposição os fatos, os numerosos fatos descobertos ao longo dos últimos anos pela Operação Lava Jato. E lutar contra os fatos é tarefa inglória.

Fonte: Jota.Info: Gustavo Gantois - Brasília 
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