sábado, 27 de maio de 2017

STF: Ministro Barroso é contra mudar termos de delação homologada


"Uma vez homologada, a delação deve prevalecer sem nenhum tipo de modificação futura". Foi o que disse o ministro do STF Luís Roberto Barroso à Folha. "A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir." Barroso se posicionou contra a mudança dos termos negociados pela PGR com o grupo JBS, de Joesley Batista, mas se absteve de comentá-los. "Não li o acordo, e portanto não tenho condições de opinar."

Luis Roberto Barroso massacra 'golpe' de Gilmar Mendes

Barroso: "A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu"


Luís Roberto Barroso se opõe à ideia de GIlmar Mendes de rever a decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou a prisão de réus condenados em segunda instância.
O Judiciário não pode servir como "um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos", disse Barroso, agora que a Lava Jato chegou a Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). "A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu".
O Antagonista destaca as demais declarações do ministro à Folha sobre o tema:
"Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra".
"É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso".
"Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público".
"O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percepção da sociedade é de que a Justiça precisa enfrentá-los com punições mais céleres".
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