domingo, 14 de maio de 2017

MPF: Operação Águia de Haia


O empresário Kells Belarmino, sócio-proprietário das empresas de fachada contratadas por municípios baianos para desviar recursos da educação, citou a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) em acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal. Principal líder do esquema de corrupção investigado na Operação Águia de Haia, o delator afirmou que a parlamentar intermediava contratos com as prefeituras. O grupo fraudava licitações e desviava verba pública destinada à educação em várias cidades. Kells citou a prática do crime no município baiano de Una, durante a contratação da Ktech Key Technology LTDA. Ele disse que não chegou a se reunir com o então prefeito, Dejair Birschner, para tratar “sobre os termos do contrato nem sobre eventuais pagamentos, sendo que todas as tratativas foram realizadas com a deputada”. O empresário afirmou ainda que chegou a encontrar com o prefeito em apenas duas oportunidades: uma vez no gabinete da deputada e outra vez na casa de Dejair. O acerto para realização da licitação e contratação da empresa foi de que o interrogado teria que entregar 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o próprio prefeito. Desse montante, Ângela ficaria com 5%. O acordo de colaboração foi homologado no final de 2016 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). “A participação da deputada estadual Ângela Sousa no esquema, segundo relatado por Kells Belarmino, relaciona-se à captação e aliciamento de prefeitos, participando, assim, do resultado do desvio dos recursos públicos em razão do sobrepreço e superfaturamento dessas contratações”, diz um trecho despacho do desembargador Cândido Ribeiro, disponível na página do TRF1. No caso de Una, ainda de acordo com o despacho, a parlamentar não chegou a receber os recursos ilícitos, uma vez que o contrato foi cancelado antes de ser executado. Tribuna da Bahia

Foto: Reprodução/ Tremedal Revista - por Bruno Luiz



Com fim de mandato, prefeitos denunciados na Águia de Haia devem perder foro privilegiado


Dos sete denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Águia de Haia enquanto eram prefeitos, cinco devem perder o foro privilegiado por terem encerrado os mandatos no dia 31 de dezembro do ano passado. São os casos dos ex-gestores de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto; Paramirim, Júlio Bittencourt; Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado; Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares; Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho; e Mirangaba, Dirceu Mendes Ribeiro. Os processos contra eles, que antes tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em segundo grau, devem ser remetidos à Seção Judiciária da Bahia, voltando à primeira instância. Reeleito, o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, mantém o foro privilegiado e, com isso, seu processo continua sob a batuta do TRF-1. Entretanto, no grupo dos seis ex-prefeitos, apenas Dirceu Ribeiro teve o processo enviado à primeira instância, até o momento. Um despacho publicado no dia 13 de fevereiro deste ano pelo juiz federal George Ribeiro da Silva, relator convocado do processo, ordena que os autos sejam encaminhados à Subseção Judiciária de Campo Formoso, no interior do estado. Na semana passada, o TRF-1 negou um recurso interposto pela defesa do ex-prefeito (veja aqui). As ações movidas contra os outros ex-administradores, segundo levantamento feito pelo Bahia Notícias, ainda continuam tramitando no TRF-1. No entanto, assim como ocorreu com Ribeiro, o desembargador relator dos processos deve ordenar, em breve, o declínio de competência do tribunal para julgar os casos. Deflagrada em julho de 2015, a Operação Águia de Haia investiga um esquema de desvios de recursos federais da educação via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (relembre). O valor desviado supera os R$ 57 milhões, segundo o MPF. Ainda de acordo com o órgão, o esquema fraudulento contou com a liderança do empresário, Kells Belarmino, que estruturou organização criminosa semelhante em um município de Minas Gerais e chegou a ser denunciado pelo Ministério Público local. Kells e sua esposa, Fernanda Marcondes, fizeram acordo de delação premiada no âmbito da operação, homologado pelo TRF-1O deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD) também está entre os denunciados (leia aqui).
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