sábado, 20 de maio de 2017

Morrendo de medo! STF rejeita habeas corpus que pedia suspensão de inquérito contra Michel Temer

Foto: Agência Brasil

Na hora dos acordos ninguém se lembra que é idoso?


O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (19), um habeas que pedia a suspensão de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), para investiga-lo por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa, após as delações da JBS . O recurso havia sido impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté (SP), sob alegação de que Temer é um "idoso de 76 anos de idade, que não é acostumado à uma rotina empresarial". O ministro Luís Roberto Barroso, responsável por derrubar o habeas corpus avaliou que "No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações". Referindo-se ao fato de que Samuel José Orro Silva não tem representação nos autos do inquérito ou defende o político oficialmente, Barroso afirma ainda que “ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações".

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado


A defesa do presidente Michel Temer protocolou por volta de 16h deste sábado (20) uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do inquérito aberto contra ele na Corte. O próprio presidente anunciou durante pronunciamento feito mais cedo que adotaria a medida. A petição pede que o processo seja suspenso até que a gravação da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, passe por uma perícia. Reportagens divulgadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo indicam a possibilidade de cortes no áudio (veja mais). As matérias foram citadas pelo presidente no seu pronunciamento deste sábado. A investigação contra Temer teve início com base na delação premiada de executivos da empresa JBS. O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acatado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O presidente é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Foto: Reprodução / PGR


A partir das delações premiadas de sete executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS, novos inquéritos deverão ser abertos em cinco estados e no DF. Os depoimentos foram divididos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 32 episódios e enviadas para Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia e o Distrito Federal. Com base nas informações prestadas pelos empresários, as instâncias judiciais irão abrir, ou não, novos inquéritos. Até agora, foram abertos investigações com menções ao presidente Michel Temer, ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ao procurador Angelo Goulart e ao advogado Willer Tomaz. Citações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro foram distribuídas para o Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores serão analisados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Quem não possui foro privilegiado será investigado por instâncias inferiores.

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