terça-feira, 9 de maio de 2017

Ação acertada e corajosa do PGR: Janot pede impedimento de Gilmar Mendes para atuar em processo contra Eike Batista

  processo contra Eike Batista

PARA JANOT, EIKE É DEVEDOR DE HONORÁRIOS A MULHER DE GILMAR


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (8) que o ministro Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo que envolve o empresário Eike Batista. O pedido, feito por meio de uma arguição de impedimento, foi enviado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgado pelo plenário. No documento, Janot pede que a concessão da prisão domiciliar de Batista seja considerada nula, assim como a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo. O procurador-geral justificou que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos, o que poderia criar um conflito de interesses. “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'”, argumenta o procurador-geral da República. A assessoria do STF e o gabinete de Gilmar ainda não se posicionaram sobre o pedido de Janot. O procurador e o ministro já trocaram farpas publicamente.



Uma vez superada a alegação de impedimento, Rodrigo Janot também quer que seja declarada a suspeição do ministro. Segundo ele, "há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz".
Ele explica que, "como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, mesmo que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia".
"Por isso, confirma-se a causa de suspeição prevista no art. 145, inciso III, do Código de Processo Civil, cumulada com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual dispõe que há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive."
Confira AQUI a íntegra do documento.

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