domingo, 2 de abril de 2017

Regalia só para privilégiados? Cármen Lúcia diz que não cabe ao STF estender benefício de Adriana Ancelmo a outras presas

Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, considera que não cabe à Corte estender o benefício da prisão domiciliar concedido à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, a outras presas. Nesta sexta-feira (31), a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, disse ter enviado na semana passada à presidente do STF oficio no qual pede que o benefício seja estendido a outras presas. De acordo com blog de Andréia Sadi, do G1, por meio de sua assessoria, Cármen Lúcia se pronunciou: "A questão da mulher é uma preocupação permanente mas não se pode ultrapassar a competência do juiz natural. Essa matéria não é do STF, mas do juiz competente para julgar cada caso". Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a prisão domiciliar para Adriana, adotando entendimento de decisão anterior do juiz Marcelo Bretas de que os filhos menores do casal, de 10 e 14 anos, não podem ser privados simultaneamente do convívio com os pais. Segundo Luislinda, o ofício enviado a Cármen Lúcia também foi encaminhado ao Ministério Público e às defensorias públicas. Para a ministra, o objetivo da medida é convocar a população a uma reflexão sobre o tema.
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