quarta-feira, 26 de abril de 2017

Manobras dos senadores delatados: Projeto de abuso ainda contém abusos


Como dissemos mais cedo, o projeto que trata do abuso de autoridade foi melhorado, mas ainda mantém alguns jabutis do substitutivo de Roberto Requião. Há dois gravíssimos: - o artigo 9, que pune prisões que forem consideradas "manifestamente" ilegais. Para o senador Randolfe Rodrigues, uma prisão em primeira instância posteriormente revogada pelo TRF ou pelo STF pode abrir uma janela de punição ao juiz. - o artigo 43, que pune a autoridade que ofender as prerrogativas do advogado. Esse item permitiria, por exemplo, que a defesa de Lula tentasse enquadrar Sérgio Moro, inclusive requerendo sua prisão. É preciso pressionar a Câmara para que também retire do texto essas cascas de banana.

Requião: Moro “fumou erva estragada” ao criticar lei de abuso de autoridade | Morning Show

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