quinta-feira, 16 de março de 2017

STF ordena que tribunal militar libere arquivos secretos da época da ditadura

  arquivos secretos da época da ditadura
Foto: Lula Marques / AGPT

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (16) que o Superior Tribunal Militar (STM) libere o acesso ao público documentos e áudios de julgamentos que ocorreram na Corte militar durante a década de 1970, inclusive os identificados como "secretos". A ação foi movida por um advogado do Rio de Janeiro. O STM negou a ele o acesso a gravações de trechos de julgamentos rotulados como “secretos” pela ditadura. A Corte militar argumentou que não liberaria o documentos para preservar a "intimidade dos processados. Em 2006, o STF já havia decidido que os arquivos do regime militar deveriam ser disponibilizados a sociedade, mas o STM seguiu mantendo parte de suas informações sob sigilo.
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