quarta-feira, 29 de março de 2017

MP-BA move ação contra Reclame Aqui por induzir consumidores a erro

  Reclame Aqui por induzir consumidores a erro

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o site Reclame Aqui, por induzir ao erro consumidores com problemas de relações de consumo. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, o site induz ao erro ao informar aos clientes que recebe reclamações e apresenta denúncias contra fornecedores, mas, no entanto, oferece serviços personalizados a empresas que pagam mensalidades e são beneficiadas. Para a promotora, tal informação contrasta com o discurso de que seria um serviço gratuito sem parceria financeira. A promotora pede, em caráter liminar, que a empresa seja compelida a divulgar reclamações dos consumidores sem alterar o conteúdo das manifestações no site e a observar a confiança depositada em seus serviços. Entre outros aspectos, a promotora de Justiça solicita ainda que a Justiça determine à empresa que não beneficie fornecedores que mantêm patrocínios ou parcerias e que altere o modo de realizar seus serviços, passando a avaliar previamente a veracidade das reclamações dos consumidores antes de publicá-las, não privilegiando eventuais parceiros ou patrocinadores. Joseane Suzart diz que “os consumidores, aos acessarem o site ‘Reclame Aqui’, buscam informações verídicas e confiáveis no que tange a determinadas empresas”. “Dessa maneira, se o referido site não presta informações claras e suficientes, os indivíduos se sentem inseguros diante de um serviço que propõe justamente o oposto”, pontua.
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