quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Em processo enviado ao STF, Barroso quer restringir foro privilegiado de políticos

Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF

Após as discussões quanto à nomeação de Moreira Franco, que foi citado na Lava Jato, como ministro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou ao plenário da Corte um processo para restringir o alcance do foro privilegiado para deputados senadores e ministros. Segundo informações da Folha de S. Paulo, Barroso espera que os demais ministros se pronunciem sobre a possibilidade de restringir o foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. "Se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF", diz um trecho do despacho assinado pelo ministro. Se assim fosse, inquéritos e ações penais abertas em primeira instância não seriam remetidos ao Supremo quando o alvo for eleito para um cargo no Congresso ou ganhar título de ministro. Assim, acusações sobre fatos ocorridos antes de assumir o cargo seriam julgadas em instâncias inferiores. De acordo com a publicação, Barroso cita 357 inquéritos e 103 ações penais que tramitam hoje no STF. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, terá agora que definir quando o processo enviado por Barroso será julgado na Corte.
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