sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Absurdo total! Presente do Temer: Lei das Telecomunicações, que pode dar R$ 90 bilhões às operadoras, é encaminhada à sanção

 é encaminhada à sanção
Absurdo total! Lei das Telecomunicações, que pode dar R$ 90 bi às operadoras, é encaminhada à sanção

Temer e Gilberto Kassab presenteiam as Teles e o STF finge que não vê


O projeto de lei 79/2016, que reformula o marco regulatório das telecomunicações no país, não deve ser devolvido ao Senado para novas discussões. Se for sancionado pelo Executivo, as operadoras de telefonia podem ficar com quase R$ 90 bilhões em bens que hoje pertencem à União. De acordo com a legislação atual, vigente desde 1997, todos os ativos públicos, a exemplo de equipamentos e prédios que foram concedidos às operadoras durante a privatização no setor, deveriam retornar ao poder Executivo em 2025 – ano em que acabam as concessões atuais. Com a reformulação, todos esses ativos devem passar para o domínio das empresas. O governo permite ainda que elas solicitem uma autorização para prestar seus serviços. Como contrapartida, elas se comprometeriam a fazer investimentos equivalentes. O texto foi encaminhado pelo senador Renan Calheiros (PMDB) ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na última quarta (1º) – um dia antes do peemedebista deixar a presidência do Senado. "Vamos estudá-la e sancionar com vetos ou integralmente a possibilidade de reenvio para o Congresso", afirmou o ministro ao Estado de S. Paulo. Mas o projeto ainda enfrenta resistência da oposição, que apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles podem a suspensão da tramitação do projeto, que modifica a Lei das Telecomunicações.

Comentário: Michel Temer, governo como se não tivesse que dar satisfação ao país. Além do último ato de nomear Moreira Franco, denunciado 34 vezes em delações, para blindá-lo, ele apoia a eleição das piores figuras pra presidir Câmara e senado, escolhe os piores líderes no congresso, como também apoia Lobão pra CCJ, como se fosse um senador admirado. Agora junto com Kassab, comete uma barbaridade, presenteando as operadoras com bilhões do povo brasileiro... Vergonha!

Nova lei das telecomunicações... Roubo legalizado.



Antes de deixar Senado, Renan Calheiros envia PL das Teles para sanção presidencial

  

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