terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Política e religião: Prefeito de Guanambi que 'entregou' chave da cidade a Deus e gerou polêmica com o MP

Foto: Empório do Direito

Fé ou fanatismo e intolerância? Procurador protocola representação após decreto do prefeito de Guanambi


O decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), que entrega as chaves da cidade a Deus e cancela “pactos” com “entidades espirituais”  gerou repercussão e levou ao procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira a protocolar uma representação de inconstitucionalidade à Procuradoria Geral de Justiça, questionando o ato. Segundo informações do Ministério Público do Estado (MP-BA), não há prazo para a análise do documento, que foi entregue nesta terça-feira (3). No decreto em questão, o prefeito ainda declara que “todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré".

Foto: Divulgação/AL-BA


O apelo religioso também mobilizou a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), correligionária do prefeito. “Aberração política, crime de preconceito, intolerância religiosa e violação a Constituição Federal e ao Estado Laico, é tudo que está contido no primeiro decreto do prefeito de Guanambi (PSB), copiando modelos semelhantes de outras cidades. Guanambi e sua população merecem respeito. Espero a revogação deste ato absurdo que fere bandeiras históricas do nosso partido”, afirmou, em sua página oficial no Facebook.



O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), editou um decreto inusitado no início de seu mandato. No Diário Oficial desta segunda-feira (2), ele determinou a "entrega" da chave do município a Deus. "Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo", justifica. "Declaro ainda que todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré", completa. "Principados e Potestades" são uma referência bíblica aos anjos do mau, ou demônios. Ignorando o Estado Laico brasileiro, o prefeito "cancelou" ainda, "em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais". "A minha palavra é irrevogável", conclui.

Foto: Reprodução / Blog do Marcelo

Após críticas, prefeito de Guanambi se desculpa por 'entregar' chave a Deus


Após as críticas, o prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), resolveu se desculpar pelo decreto publicado nessa segunda (2), em que entregava a chave da cidade à Deus. No texto publicado no Diário Oficial do Município, o gestor cancelou, “em nome de Jesus”, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais (leia mais aqui). Já nesta terça (2), o Ministério Público protocolou uma representação contra o prefeito e pediu a revogação imediata do decreto. Diante dessa repercussão negativa, Magalhães se defendeu, sob alegação de que não tinha a intenção de gerar conflito ou debate de cunho religioso, muito menos discussão relacionada à laicidade vigente no país. "Foi feita uma correlação, pois a entrega simbólica da chave da cidade, que é feita ao prefeito em dias de posse em muitas cidades, não interfere em nenhuma das ordenanças legais, muito menos nas ações aos cidadãos desta terra", diz nota de esclarecimento divulgada pela prefeitura nesta manhã. No texto, a prefeitura ressalta que o decreto foi inspirado em trecho da constituição do país, que cita o nome de Deus. A nota exalta também o trabalho de Magalhães, que já atuou como vereador e vice-prefeito, que "sempre se portou e relacionou com todos os credos de forma respeitosa, harmoniosa e agregadora, como homem público". "Se algum cidadão ou religião se sentiram ofendidos pela mensagem, o prefeito, de forma humilde e sincera, pede as mais sinceras escusas, reafirmando a sua obrigação de governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza", declara, em nome do prefeito.
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