segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Petrolão: Privilegiado! Caso Lava Jato implique Wagner, TRF deve conduzir processo contra secretário

 TRF deve conduzir processo contra secretário
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Ele passou a ter foro privilegiado


Alçado à condição de secretário de Desenvolvimento Econômico, o ex-governador e ex-ministro Jaques Wagner ganhou um benefício adicional com a indicação pelo governador Rui Costa no último sábado (21). Citado em delações da Operação Lava Jato ainda não homologadas pela Justiça, o ex-governador passou a ter foro privilegiado na condição de secretário e, caso seja implicado como réu, deve ser julgado apenas por um Tribunal Regional Federal (TRF). Juristas consultados pelo Bahia Notícias assinalam que uma eventual denúncia contra Wagner não deveria ser analisada pelo juiz natural da Lava Jato, Sérgio Moro, mas por uma instância superior da Justiça Federal. Apesar dos posicionamentos convergentes sobre a análise do caso ficar a cargo de um TRF, há divergência com relação a qual Corte deveria caber a análise de um processo contra um secretário baiano. Como a Força Tarefa da Lava Jato está sediada em Curitiba (PR), alguns juristas defendem que uma eventual denúncia contra figuras com o foro privilegiado no âmbito dos estados deve permanecer no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange a região Sul do Brasil. No entanto, outra parcela de juristas entende que o caso deve ser apreciado pelo TRF da 1ª Região, com jurisdição sobre o Estado da Bahia, onde Wagner foi nomeado secretário. Todas as consultas foram feitas com cenários hipotéticos já que, até o presente momento, o ex-governador não é réu em nenhuma ação relativa à Operação Lava Jato.
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