quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

STF: Janot denunciou Renan antes de PF encerrar inquérito; Teori devolve processo

 Teori devolve processo
Foto: Lula Marques / Fotos Públicas

Teori devolve

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (veja aqui), antes da conclusão do inquérito da Polícia Federal. Além do peemedebista, foram denunciados também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o empresário Paulo Twiaschor. Renan é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de desvio de recursos da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. Por isso, a denúncia foi devolvida pelo relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, para que os autos sejam complementados com as informações da investigação. O documento foi enviado ao Supremo faltando 10 dias para o término do prazo. Em despacho publicado nesta terça (13), Zavascki afirmou que “ante o exposto, à falta dos autos do inquérito, intime-se o Ministério Público para que regularize a situação dos autos, restituindo as petições protocoladas sob os números 70.676/2016 e 70.677/2016 (documentos da denúncia contra Renan) e documentação correspondente”. O ministro concedeu em outubro a Janot mais 60 dias para o cumprimento de diligências da PF. Mesmo com isso, Janot apresentou a denúncia contra Renan, na qual pediu também que o senador seja condenado à perda do cargo. “Ainda pendente o prazo para que que a autoridade policial cumpra as diligências restantes e elabore relatório conclusivo, o órgão ministerial apresenta inicial acusatória sem os autos correspondentes”, assinalou Teori. por Bruno Luiz

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