quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Renan Calheiros: presidente do Senado não é réu e não é afetado por manifestação do STF

  por manifestação do STF
Foto: Jane Cruz / Agência Brasil

Foro privilegiado e impunidade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma nota em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em curso, que pode prejudicá-lo na linha sucessória da Presidência da República. Na interpretação do peemedebista, ele não seria afetado pela decisão. "O presidente do Senado não é réu em qualquer processo judicial e, portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF, ainda inconclusa. O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito", divulgou Renan por meio de sua assessoria. O julgamento teve início na tarde dessa quinta-feira, 3, e analisa ação da Rede Sustentabilidade, que pede que réus saiam da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada ainda quando o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidia a Câmara, para impedi-lo de assumir a presidência na ausência de Dilma Rousseff e do então vice-presidente Michel Temer. Apesar de não ser réu em nenhum processo, Renan responde a 11 inquéritos no Supremo. Caso alguma denúncia seja acolhida, ele pode se tornar réu. Desta forma, o julgamento de hoje poderia vir a afetá-lo. Os ministros chegaram a alcançar maioria em favor da ação da Rede Sustentabilidade, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. O relator, Marco Aurélio Mello, fez um voto rápido a favor da ação da Rede. Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, que preferiu adiantar seu voto mesmo depois do pedido de vista. por Isabela Bonfim | Estadão Conteúdo

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