quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Tarcísio Pedreira Prefeito de Queimadas tem contas rejeitadas e é multado em mais de R$ 60 mil pelo TCM

 R$ 60 mil pelo TCM
Além de ter contas rejeitadas, Tarcísio ainda foi multado em mais de R$ 60 mil pelo TCM | Foto: Divulgação

Descumprimento a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

As contas do prefeito de Queimadas, Tarcísio de Oliveira Pedreira, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios em sessão realizada nesta quarta-feira (16). Em seu parecer, o conselheiro relator Paolo Marconi apontou que Tarcísio descumpriu o percentual máximo para realização de despesas com pessoal em todos os quadrimestres do ano passado, com os percentuais de 66,28%, 64,84% e 67,78% da receita corrente líquida, em descumprimento a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o máximo de 54%. O relator ainda aplicou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$ 4 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico e a segunda, no valor de R$ 57,6 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal a limite estabelecido na LRF. Cabe recurso da decisão. Redação Notícias de Santaluz
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