sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Plenário: Maioria do STF que decide réus não podem presidir Legislativo; votação foi adiada

 votação foi adiada
Plenário: Maioria do STF que decide réus não podem presidir Legislativo; votação foi adiada

Dias Toffoli pediu vista

O julgamento que definiria se réus em ações penais do Supremo Tribunal Federal (STF) pudessem assumir a linha sucessória da Presidência da República foi adiada na tarde desta quinta-feira (03). Tal fato ocorreu porque o ministro Dias Toffoli pediu voto-vista, requerendo mais tempo para analisar o caso. Mesmo com o adiamento, a maioria de 6 ministros já votou no sentido de impedir que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência, foram eles: Marco Aurélio Mello, Edison Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não estavam presentes na sessão. A linha sucessória funciona de forma que após o presidente quem assume é o vice-presidente, depois os presidentes da Câmara, Senado e Supremo. Quando o julgamento voltar, o resultado só poderar ser alterado se algum ministro decidir mudar seu voto. Originalmente a ação, que foi impetrada pela Rede Sustentabilidade pedia o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A Rede Sustentabilidade sustenta que "é incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema". A ação é importante por poder afetar o presidente do Senado, Renan Calheiros, que é o próximo na linha sucessória, uma vez que o Brasil não possui vice-presidente por conta do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402 tem inteira razão ao afirmar que o réu em ação penal no STF não pode ocupar cargo na linha sucessória. “A questão é particularmente importante neste momento, em que não há um vice-presidente no país”, destacou. O ministro relator, Marco Aurélio, indeferiu a medida cautelar, impedindo que sucessores que sejam réus no STF possam assumir a Presidência, mesmo que temporariamente. Todos os outros cinco ministros que votaram acompanharam o relator, não houve divergência até o final da sessão que ocorreu nesta quinta.

O TRABALHO SUJO DE DIAS TOFFOLI

  

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