sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Cisma jurídico: Abrat pede renúncia de presidente do TST diante de ataques a Justiça do Trabalho

  TST diante de ataques a Justiça do Trabalho
Cisma jurídico: Abrat pede renúncia de presidente do TST diante de ataques a Justiça do Trabalho

Advogados Trabalhis (Abrat)

O diretor da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhis (Abrat), Henri Clay Andrade quer a renúncia imediata do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins. O gestor da Abrat afirma que o desgaste do ministro começou após declarar que há um “desbalanceamento” das decisões do TST em favor dos trabalhadores. “As manifestações do presidente do TST são gravíssimas e incompatíveis com o cargo que ostenta. Porque negam os princípios basilares do direito do trabalho, degradam a Justiça do Trabalho e maculam a imparcialidade da magistratura trabalhista. Para evitar constrangimentos e até instabilidade institucional, seria mais conveniente que o ministro renunciasse ao cargo”, diz a entidade em nota. A Abrat pontua que a Justiça do Trabalho e o direito trabalhista são vítimas de ataques contínuos e permanentes, por todos os lados: Executivo, Legislativo e da mídia, e nos últimos tempos, pelo próprio Judiciário. No último domingo (30 de outubro), o presidente do TST, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, declarou que “sempre que o trabalhador entra na Justiça, ganha alguma coisa”, e que, “na pior das hipóteses, consegue um acordo”, e que a “taxa de improcedência total é muito baixa”. “Às vezes, ele não tem razão nenhuma, mas só de o empregador pensar que vai ter de enfrentar um processo longo, que vai ter de depositar dinheiro para recorrer, acaba fazendo um acordo quando o valor não é muito alto. Isso acaba estimulando mais ações”, disse o ministro na entrevista. Para a Abrat, o Ives Gandra Martins, ao fazer tais declarações, “imputou a inconstitucional pecha de parcialidade (pelo menos, se não for algo muito mais grave) aos magistrados trabalhistas, juízes que entendíamos e ainda entendemos serem sérios, imparciais e honestos”. “Os advogados trabalhistas, independente da parte que defendam, exercem patrocínio honesto, coerente com seu dever ético, mas compromissados com sua função social, em especial o dever/prazer de defender o estado democrático de direito. E sabemos que isso incomoda, notadamente a quem não gosta de cumprir as leis nacionais”, diz a instituição. Segundo a associação, o presidente do TST, na entrevista, adota a “presunção geral da má-fé”, de que os trabalhadores ingressam com ações trabalhistas, mesmo sem “razão nenhuma”. Além disso, ressaltam que o Granda não disse nada sobre o baixo índice de cumprimento de decisões trabalhistas e omitiu o alto índice de inadimplência de processos trabalhistas. “A questão crucial, relacionada ao alto número de ações trabalhistas, omitida pelo presidente do TST, mas que não pode deixar de ser enfrentada pela sociedade, reside na falta de efetividade ou concretude dos direitos sociais”, pontua.
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