terça-feira, 22 de novembro de 2016

Irresponsabilidade: Animais soltos nas ruas de Espanta Gado

Irresponsabilidade: Animais soltos nas ruas de Espanta Gado
Irresponsabilidade: Animais soltos nas ruas de Espanta Gado

Cavalos e burros dão trabalhos aos moradores

Os municípios do interior, sempre sofreram com o descaso do poder público, em todos os sentidos. Se fossemos relatar todos os problemas, seriam necessárias páginas e páginas pra comentar. Mas, quero relatar um problema em questão, que aflige o povo de Queimadas, em especial de Espanta Gado, que é o grande número de animais soltos nas ruas. Cavalos, burros e jumentos, atormentando moradores, revirando lixos, comendo plantas, quebrando cercas e por ai vai. Mesmo com a denúncia feita por este blogue aqui, há algum tempo, os animais continuam dando trabalho a comunidade do Espanta Gado e as autoridades fingindo que não veem! Mesmo com uma viatura de polícia rodando na comunidade, os donos (irresponsáveis) dos animais, ignoram e agem como se a rua fosse deles. Por isso, reapresentamos novamente aqui a denúncia, pra ver se as autoridades tomam alguma providência e prendem esses animais!

Criadores de animais, irresponsáveis, que quer criar animais em via pública, como se não tivessem contas a prestar com ninguém. Desrespeitam assim o Estado de Direito previsto na Constituição. A pessoa que tem seu quintal, não tem que ficar vigiando enquanto animais de donos irresponsáveis ficam soltos nas ruas como se morássemos num deserto. Esperamos que as autoridades do município, que sempre viraram as costas pras suas responsabilidades e cumprimento da lei, aproveitem a presença da polícia no povoado para coibir esses donos de animais que não estão nem ai com a lei. 

Na questão de som automotivo, os donos de veículos, sequer pode ouvir uma música que logo é fiscalizado! Então, porque não acontece o mesmo com animais soltos pelas ruis? Esses animais além de gerar tensão nos moradores, ainda podem provocar o acidente com veículos automotivos e mesmo com pedestres! Ainda sobre a lei do silêncio, a meu ver um absurdo, pois diversos municípios, movidos por ativismo, provavelmente religioso, coíbe a diversão dos jovens, ao invés de se preocuparem com o que realmente importa que é a segurança das pessoas. Todo município que adotou essa tal lei do silêncio, virou uma "zumbilândia", sem humor, sem diversão e sem juventude. Na era da tecnologia, as pessoas não podem fazer festas, churrascos e sequer ligar o som de um carro. Tudo que é pra diminuir a diversão das pessoas, as autoridades estão prontas pra agir, em nome da falsa moralidade e do politicamente correto. Mas, na hora de atender ao bem estar da maioria, ai simplesmente fazem de conta que não veem.

Gostaríamos de saber o que realmente faz a vigilância sanitária da Bahia e do município de Queimadas, que não fiscaliza nada, não anda no município, não fiscaliza a criação e abate de porcos, gado e nem vigia o código sanitário em vigor? O que fazem os agentes da vigilância sanitária a nível municipal e estadual? Alguém no município já viu esses agentes fazendo alguma fiscalização como por exemplo de alimentos? Na verdade, não basta prefeitos que se elegem fazerem festa e discurso bonito, apresentando novos secretários ao povo. A verdade é que o povo quer ver ação, desenvolvimento, trabalho pelo bem estar, cumprimento da lei e serviços bem prestados. 

O que diz a lei?
A responsabilização pelos danos causados por animais já existia no Direito Romano, assim nos dias de hoje, sua posse quando, potencialmente perigosos, gera grande preocupação por parte da comunidade e desta forma o novo Código Civil Brasileiro introduziu sensível mudança, ao dispor que o dono, ou detentor, do animal possui responsabilidade civil. Sumário: introdução. 1. Histórico. 2. Natureza jurídica e a guarda dos animais. 3. Fato do animal no novo código civil. 4. Classificações e casos problemáticos. 5. Fato do animal nos códigos civis estrangeiros. 6. Observações penais. 7. Conclusão. Referências bibliográficas

FATO DO ANIMAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL
A posse de animais potencialmente perigosos, muitas vezes, sem o devido cuidado tem gerado inúmeras vítimas e uma grande preocupação por parte da comunidade em geral, que espera a responsabilização dos donos destes animais (SOARES, 2008). Sobre o tema, o antigo Código Civil brasileiro (1916) continha a seguinte previsão: Art. 1.527. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar: I – que o guardava e vigiava com cuidado preciso; II – que o animal foi provocado por outro; III – que houve imprudência do ofendido; IV – que o fato resultou de caso fortuito, ou força maior. (BRASIL, 2008).

Ao comentar o art. 936, Facchini Neto observa, 2002: o novo dispositivo prevê uma autêntica responsabilidade objetiva, pois não exige o legislador que se prove a culpa do dono ou detentor do animal. permanecendo a desobrigação apenas na hipótese de "força maior".

OBSERVAÇÕES PENAIS
 A partir da sanção da lei 4.808/06, o Rio de Janeiro passa a ter um regimento que definirá regras para criação, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e presença temporária ou permanente de cães e gatos no estado. A norma, de autoria dos deputados Paulo Ramos (PDT) e Antônio Pedregal (PSC), foi publicada no Diário Oficial do Executivo. A proposta define regras para vacinação e trânsito em áreas públicas, além das responsabilidades dos proprietários, incluindo acidentes causados por mordidas (GALVÃO, 2008). A criação com finalidade econômica e a entrada de animais em transportes coletivos também são contempladas pelo projeto, que define penalidades, como multas. Ainda observa-se o DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, que dispõe sobre as contravenções penais, no capitulo três sobre incolumidade pública, onde no artigo 31 dispõe em específico: Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso: Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem: a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente; b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia; c) conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia. (Segundo Decreto). Observa-se ainda sob a ótica da Lei nº 12.594, de 2 de Janeiro de 2008 a qual "Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de cães para fins de guarda no Município de Curitiba e dá outras providências." 8. CONCLUSÃO Com a observação da responsabilidade objetiva no novo Código Civil passou-se a prever apenas duas hipóteses de exclusão da responsabilidade do detentor ou proprietário: culpa exclusiva da vítima ou ocorrência de força maior. Nem mesmo o caso fortuito serviria para excluir a responsabilidade. Um avanço é observado a partir do novo código, esperando que a alteração sirva para reprimir, de forma eficaz, os acidentes ocasionados por animais, e pautando-se na expectativa de que aquele que possui a guarda tenha mais responsabilidade.

Carreta tomba após motorista desviar de animais em rodovia na BA

Situação ocorreu na região da cidade de Senhor do Bonfim, norte do estado.
Acidente foi neste sábado (22); motorista saiu ileso.  

Carreta tomba no norte da Bahia ao tentar desviar de animais (Foto: Henrique Morgado/Arquivo Pessoal)

Uma carreta tombou na madrugada deste sábado (22) na BR-407, em Senhor do Bonfim, no norte do estado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor perdeu o controle do veículo ao desviar de dois jumentos que estavam na rodovia. Ainda de acordo com a polícia, o motorista partiu de Salvador com destino a Petrolina, em Pernambuco, para buscar um carregamento de uvas. O condutor estava sozinho no veículo e saiu ileso.

animais soltos
Motorista conseguiu sair ileso após carreta que dirigia capotar na Bahia (Foto: Henrique Morgado/Arquivo Pessoal)

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